Política de Privacidade
ee123

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a ee123, operadora da plataforma de apostas esportivas e cassino online disponível em ee123.cam.

Para exercício de direitos ou esclarecimento de dúvidas relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o Titular pode entrar em contato pelo endereço de e-mail de suporte indicado na Seção 15 desta Política. O contato é atendido em língua portuguesa (pt-BR).

• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, I, LGPD).
• Dado Pessoal Sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico (Art. 5º, II, LGPD).
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais — coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a ee123.
• Operador: pessoa jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, autoridade competente para fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

3.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Financeiros: chave Pix, dados bancários para TED, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas — o número completo do cartão não é armazenado pela ee123 diretamente), histórico de depósitos e saques;
• Autenticação: nome de usuário, senha (armazenada com hash criptográfico — nunca em texto puro), perguntas e respostas de segurança;
• Verificação KYC: cópias de documentos de identidade, selfies para verificação facial, comprovante de residência.

3.2 Dados Coletados Automaticamente

• Técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, sequência de cliques, histórico de buscas na Plataforma;
• Jogo: histórico completo de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, padrões de comportamento de jogo;
• Localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP para fins de conformidade regulatória;
• Cookies: conforme detalhado na Seção 8.

Todo tratamento de dados pessoais pela ee123 é fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no Art. 7º da LGPD:

A ee123 utiliza os dados pessoais coletados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação, manutenção e encerramento de contas de usuário;
• Verificação de elegibilidade (maioridade, residência no Brasil, regularidade de CPF);
• Processamento de depósitos e saques, incluindo conciliação financeira;
• Cumprimento de obrigações legais de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering);
• Prestação de suporte ao cliente em todos os canais disponíveis;
• Envio de comunicações transacionais (confirmações de apostas, saques, alertas de segurança);
• Envio de comunicações de marketing e promoções, mediante consentimento prévio;
• Personalização da experiência do usuário na Plataforma;
• Prevenção à fraude, manipulação de apostas e atividades ilícitas;
• Monitoramento de padrões de jogo para fins de jogo responsável;
• Cumprimento de determinações judiciais ou administrativas;
• Melhoria contínua dos serviços e produtos da ee123.

A ee123 não utiliza os dados pessoais dos Titulares para venda a terceiros, criação de perfis para publicidade de outras empresas ou qualquer finalidade não prevista nesta Política sem consentimento expresso.

A ee123 pode compartilhar dados pessoais com as seguintes categorias de terceiros, estritamente nas hipóteses e para as finalidades indicadas:

• Processadoras de pagamento: dados financeiros necessários para processamento de Pix, TED, cartões e outros métodos (ex.: Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) — base legal: execução de contrato;
• Fornecedores de jogos: identificador de usuário e informações mínimas necessárias para integração com plataformas de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, etc.) — os fornecedores não recebem dados financeiros completos ou CPF;
• Serviços de verificação de identidade: dados de documentos para serviços de KYC automatizado — base legal: cumprimento de obrigação legal;
• Serviços de infraestrutura em nuvem: provedores de hospedagem e armazenamento de dados que atuam como operadores sob contrato de proteção de dados;
• Autoridades públicas: dados exigidos por órgãos regulatórios, judiciais ou policiais mediante determinação legal — base legal: cumprimento de obrigação legal;
• Prestadores de serviços de análise e segurança: dados anonimizados ou pseudonimizados para análise de fraudes e melhoria de segurança.

Alguns dos fornecedores de serviços da ee123 estão localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos para outros países, a ee123 adota as seguintes garantias, em conformidade com o Art. 33 da LGPD:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• Cláusulas contratuais específicas de proteção de dados (Standard Contractual Clauses — SCCs), garantindo que o destinatário trate os dados conforme os padrões da LGPD;
• Adoção de garantias técnicas e organizacionais equivalentes às exigidas para tratamento no Brasil.

O Titular pode solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas pelo canal de contato indicado na Seção 15.

8.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Titular quando ele acessa a Plataforma. A ee123 utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para as finalidades descritas abaixo.

8.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de Desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a Plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e na melhoria da experiência;
• Cookies Funcionais: permitem que a Plataforma memorize escolhas do Titular (ex.: jogos favoritos, configurações de apostas) para personalizar a experiência;
• Cookies de Marketing: utilizados para apresentar conteúdo promocional relevante com base no comportamento de navegação. Requerem consentimento expresso.

8.3 Gerenciamento de Cookies

O Titular pode gerenciar e desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode limitar algumas funcionalidades da Plataforma, mas não impede o acesso aos serviços principais.

A ee123 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: todas as comunicações entre o dispositivo do Titular e os servidores da ee123 são criptografadas;
• Hashing de senhas: senhas são armazenadas exclusivamente com algoritmos de hash criptográficos robustos (bcrypt ou equivalente) — nunca em texto puro;
• Tokenização de dados financeiros: informações de cartão de crédito são tokenizadas e processadas diretamente pelos gateways de pagamento certificados PCI-DSS;
• Controle de acesso baseado em função: apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a categorias específicas de dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento 24/7 para identificação precoce de incidentes;
• Backups criptografados: cópias de segurança são realizadas regularmente e armazenadas com criptografia em local seguro.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a ee123 comunicará o ocorrido à ANPD e aos Titulares afetados no prazo estabelecido pela LGPD (Art. 48), indicando a natureza dos dados, os riscos envolvidos e as medidas adotadas.

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por obrigações legais:

Ao término do prazo aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

Conforme os Arts. 17 a 22 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela ee123:

Para exercer qualquer desses direitos, o Titular deve entrar em contato pelo e-mail de suporte indicado na Seção 15, identificando-se e especificando o direito que deseja exercer. O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação.

A Plataforma ee123 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A ee123 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade. Caso seja identificado o cadastro de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada e os dados serão eliminados, salvo nas hipóteses em que a retenção seja exigida por obrigação legal.

A ee123 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Toda nova versão será publicada nesta página com a data de atualização indicada no cabeçalho.

Alterações materiais — que impliquem mudança significativa nas finalidades do tratamento ou nos direitos dos Titulares — serão comunicadas por e-mail ao endereço cadastrado na conta do Titular com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após esse prazo constituirá aceitação tácita das alterações.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a ee123 designou um Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar os funcionários e os contratados da ee123 a respeito das práticas de proteção de dados pessoais;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado pode ser contatado pelo endereço de e-mail de suporte da ee123, indicando no assunto: "LGPD — Encarregado de Dados". As solicitações direcionadas ao DPO são respondidas em português (pt-BR) no prazo de até 15 dias corridos.

Para exercer direitos de titular, apresentar reclamações, dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela ee123, o Titular pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] — com assunto: "LGPD — Privacidade de Dados" (exibido como texto — não clicável);
• Chat ao vivo: disponível 24/7 diretamente na Plataforma — informe que deseja tratar de um assunto de privacidade de dados;
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relacionadas a direitos de titular; até 5 dias úteis para reclamações gerais.

Caso o Titular considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD e não tenha obtido resposta satisfatória da ee123, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.